Regras de utilização

O presente acordo de utilização estabelece as cláusulas e as condições que regerão doravante a relação jurídica entre o AMOR CONFIÁVEL e seus MEMBROS. O referido acordo é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, possuindo eficácia e validade jurídicas, nos termos do Código Civil Brasileiro. De um lado, como CONTRATANTE, o AMOR CONFIÁVEL, e de outro, como CONTRATADO, o MEMBRO têm entre si como justo e contratado o que segue:

I. DO SERVIÇO

1.1. O AMOR CONFIÁVEL oferece serviços de encontros na Internet, servindo como meio digital para que as pessoas se conheçam e mantenham qualquer tipo de relacionamento.

1.2. O AMOR CONFIÁVEL não pratica discriminação de qualquer espécie em relação a preferências ou orientações sexuais dos seus MEMBROS, tampouco qualquer preconceito em relação à origem, à raça, ao sexo, à cor, à idade ou quaisquer outras formas de discriminação, em consonância com o disposto no art. 3º, IV, da Constituição da República Federativa do Brasil e nas convenções e nos tratados internacionais sobre eliminação de todas as formas de discriminação dos quais o Brasil seja signatário.

1.3. O AMOR CONFIÁVEL veda o cadastro de menores de 18 anos para os serviços fornecidos pelo site, conforme os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e de convenções e tratados internacionais sobre direitos da criança dos quais o Brasil seja signatário.

1.4. O site responsabiliza-se pela execução dos serviços que oferece aos seus MEMBROS, embora não tenha responsabilidade pelos contatos e/ou encontros que se originarem por meio do serviço que presta e, igualmente, não se responsabiliza por fato cometido por terceiro.

1.5. O AMOR CONFIÁVEL afirma que os serviços oferecidos visam a atender e a respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus MEMBROS que infringirem as regras de conduta estabelecidas neste acordo.

1.6. Na hipótese de interrupção temporária dos serviços para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço será, automaticamente, interrompida , devendo os MEMBROS aguardar o tempo necessário para que o site esteja em condições de acesso.

1.7. O serviço do AMOR CONFIÁVEL é totalmente gratuito, podendo, futuramente, ser cobrada uma assinatura. Caso isso ocorra, o MEMBRO será previamente informado.

II – DO REGISTRO E DO ACESSO AO SITE

2.1. Ao acessar o site do AMOR CONFIÁVEL para se cadastrar, o MEMBRO deverá ler e concordar com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, a qualquer tempo e a exclusivo critério do AMOR CONFIÁVEL, para adequá-lo à legislação vigente.

2.2. O cadastro do MEMBRO no site indica, para todos os fins de Direito, que o MEMBRO leu, compreendeu e concordou com as cláusulas e as condições contidas no acordo de utilização, que será ratificado, a partir da utilização dos serviços prestados pelo AMOR CONFIÁVEL.

2.3. Ao cadastrar-se, o MEMBRO escolherá uma identificação pessoal e uma senha para o seu acesso ao site, sendo o MEMBRO o único responsável por manter a sua senha sob sigilo.

2.4. O MEMBRO receberá, automaticamente, em seu e-mail a confirmação de sua inscrição.

2.5. No e-mail de confirmação, caso os dados pessoais do MEMBRO estejam incorretos, o MEMBRO poderá acessar a sua conta e retificá-los a qualquer momento.

2.6. O e-mail informado no ato do registro será utilizado somente para os fins autorizados pelo MEMBRO, bem como para responder as suas dúvidas e enviar informações referentes aos serviços.

2.7. O MEMBRO informará ao AMOR CONFIÁVEL qualquer uso não autorizado de sua conta ou senha, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

2.8. O MEMBRO compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos para o seu registro, para atualizações futuras e para a cobrança de valores que venham a ser pactuados.

2.9. Omitir declaração que devia constar no cadastro, inserir ou fazer inserir informação (declaração) falsa ou diversa da que devia ser escrita constitui crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro cuja pena é de reclusão de um a três anos, e multa.

2.10. Atribuir-se ou atribuir falsa identidade a terceiro para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem constitui crime de falsa identidade previsto no art. 307 do Código Penal Brasileiro.

2.11. Sem prejuízo da responsabilidade criminal, o MEMBRO que, porventura, acarretar danos materiais e/ou morais ao site AMOR CONFIÁVEL ou a terceiros, em virtude de uso indevido de informação, responderá civilmente e indenizará os prejuízos causados. Em face dessa ocorrência, o AMOR CONFIÁVEL poderá ENCERRAR a prestação dos serviços tão-logo tenha conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas, sem que o MEMBRO possa pleitear qualquer reembolso ou ressarcimento, podendo, ainda, o AMOR CONFIÁVEL IMPEDIR o seu regresso ao site.

2.12. O site AMOR CONFIÁVEL poderá ser acessado por pessoas não cadastradas pelo link “Fale Conosco” para obter informações, esclarecer dúvidas e denunciar perfis de MEMBROS que, de alguma forma, não respeitem o presente acordo de utilização ou a legislação de regência vigente.

III. DO PERFIL DO MEMBRO

3.1. O perfil do MEMBRO é individual, personalíssimo e intransferível.

3.2. O MEMBRO somente poderá usar o perfil cadastrado para divulgação própria, sendo vedada a inclusão de fotos que contenham imagem de terceiros e de menores de 18 anos. A violação dessa cláusula acarretará a SUSPENSÃO imediata do perfil, somente sendo aceitável a sua restauração, se atendida a condição anterior.

3.3. A utilização de imagem de pessoas é vedada no ordenamento jurídico, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, nos termos do art. 5º, X, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c art. 20 do Código Civil Brasileiro.

3.4. O MEMBRO deverá escolher um nome de usuário (apelido) por meio do qual será identificado no site. O nome de usuário (apelido) escolhido não poderá conter nome próprio completo, número de telefone, e-mail, fazer alusão a nomes de terceiros, a palavras que atentem à moral, aos bons costumes, que façam apologia a crimes ou práticas ilícitas. O AMOR CONFIÁVEL poderá REMOVER perfis com nomes de usuários (apelidos) que estejam em desacordo com o previsto nesta cláusula.

3.5. O AMOR CONFIÁVEL não controla, edita ou revisa os conteúdos de informação de seus MEMBROS, salvo se for requerido para fins de direito ou quando for necessário à proteção e à defesa dos direitos de propriedade do AMOR CONFIÁVEL ou, ainda, quando for necessário à proteção da segurança pessoal de seus MEMBROS. Nessas circunstâncias, o AMOR CONFIÁVEL poderá revisar o conteúdo divulgado pelos seus MEMBROS, podendo, assim, RETIRAR informações que estejam em confronto com as disposições contidas neste acordo ou com o ordenamento jurídico, bem como REJEITAR qualquer perfil, texto, fotografia ou vídeo que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

3.6. Caso haja suspeita ou forte indício de má utilização dos serviços prestados pelo site AMOR CONFIÁVEL por algum de seus MEMBROS, o AMOR CONFIÁVEL poderá RETIRAR, TEMPORARIAMENTE, o perfil do ar, sem que o MEMBRO possa pleitear quaisquer compensações, inclusive o reembolso de valores que podem vir a ser pago.

3.7. Quando identificado um conteúdo que viole as disposições contratuais contidas neste acordo de utilização ou com o sistema legal vigente, o AMOR CONFIÁVEL poderá EXCLUIR o perfil do MEMBRO, bem como REJEITAR qualquer perfil, texto, fotografia ou vídeo que desatenda aos requisitos previstos neste contrato.

3.8. Na hipótese de ser confirmada a má conduta do MEMBRO, a violação do presente acordo ou de dispositivos legais, a REMOÇÃO do seu perfil dar-se-á de FORMA DEFINITIVA, sem que o MEMBRO possa pleitear quaisquer compensações, inclusive o reembolso de valores pagos.

3.9. O AMOR CONFIÁVEL não se responsabiliza e não poderá ser responsabilizado pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o MEMBRO tenha fornecido, tais como nome de usuário (apelido), senha ou outra informação semelhante. A seu exclusivo critério, o AMOR CONFIÁVEL poderá RECUSAR o retorno desse MEMBRO ao site.

3.10. Quando citado (ou intimado) judicialmente para EXCLUIR qualquer perfil do site, o AMOR CONFIÁVEL providenciará a imediata REMOÇÃO do perfil, mantendo, em seu banco de dados, por um período de seis (6) meses, as informações constantes da pessoa excluída, com vistas a instruir eventual investigação judicial e/ou procedimento criminal.

IV - DAS FOTOGRAFIAS

4.1. O MEMBRO não poderá utilizar fotografia que não seja a sua em seu perfil pessoal, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, consoante o artigo 299 do Código Penal Brasileiro cuja pena é de reclusão de um a três anos, e multa.

4.2. As fotografias dispostas no site deverão ser nítidas, atuais e em bom estado. As fotografias não poderão registrar pessoas nuas, seminuas, com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas, em atividades ilegais e nem violar propriedade intelectual (direito de imagem).

4.3. O AMOR CONFIÁVEL poderá RECUSAR fotografias que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação de regência vigente.

4.4. O AMOR CONFIÁVEL alerta aos MEMBROS que não existe, ainda, qualquer mecanismo que impeça, com total eficácia, a cópia de imagem divulgada na Internet. Por tal razão, o MEMBRO deve estar ciente de que qualquer imagem (fotografia, figura ou reprodução) inserida na rede virtual pode ser copiada, reproduzida ou impressa por terceiros que acessem o site. Portanto, o AMOR CONFIÁVEL não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens expostas nos perfis de seus MEMBROS.

V – DOS GRUPOS, DOS BLOGS, DAS MÚSICAS, DOS VÍDEOS, DOS CLASSIFICADOS, DOS EVENTOS.

5.1. O MEMBRO compromete-se a criar sub-redes (grupos), blogs pessoais, postar músicas ou vídeos, inserir anúncios nos classificados, divulgar eventos que não atentem à moral, aos bons costumes, que não façam apologia a crimes ou práticas ilícitas, a práticas discriminatórias, pornográficas ou pedófilas, sob pena de sofrer as sanções penais previstas e de indenizar pelos danos materiais e/ou morais que vier a causar ao AMOR CONFIÁVEL ou a terceiros.

VI – DOS JOGOS

6.1. O MEMBRO compromete-se a não utilizar os jogos disponibilizados pelo AMOR CONFIÁVEL para fins monetários, sob pena de sofrer as sanções penais previstas e de indenizar pelos danos materiais e/ou morais que vier a causar ao AMOR CONFIÁVEL.

VII – DA CONSULTA A REGISTROS CRIMINAIS

7.1. Salvo as informações disponíveis nos perfis, suscetíveis de acesso por terceiros, doravante denominadas INFORMAÇÕES NÃO SIGILOSAS, todas as informações fornecidas pelos MEMBROS são confidenciais e usadas somente pelo AMOR CONFIÁVEL para o cadastramento e para a realização das pesquisas de antecedentes criminais na POLÍCIA FEDERAL, de mandados de prisão no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) e de procurados pela INTERPOL, a fim de cumprir sua missão precípua que é fornecer a segurança necessária aos seus MEMBROS.

7.2. O AMOR CONFIÁVEL não fará consulta a antecedentes criminais no âmbito das polícias estaduais, por inexistência de sistema de informações unificado no Brasil.

7.3. As consultas aos registros de cunho criminal dos MEMBROS são realizadas em órgãos da Administração Pública Brasileira, com esteio na legislação brasileira, salvo a consulta realizada na INTERPOL, que é uma organização policial internacional com 190 países membros, do qual o Brasil faz parte.

7.4. Os MEMBROS de outros países usufruirão somente das consultas realizadas na INTERPOL.

7.5. Caso seja verificada qualquer ocorrência criminal em um dos três (3) órgãos supracitados, ocorrerá a recusa (ou retirada) imediata do MEMBRO do banco de dados do AMOR CONFIÁVEL, sem a possibilidade de qualquer espécie de reclamação por parte do MEMBRO.

7.6. É necessário repisar que a consulta a antecedentes criminais e mandados de prisão ocorre apenas na jurisdição brasileira, não alcançando, por conseguinte, os MEMBROS dos demais países. Apenas a consulta aos procurados da INTERPOL alcançará os MEMBROS de todos os países do mundo.

7.7. O AMOR CONFIÁVEL não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos materiais e/ou morais causados pela conduta de MEMBROS que tenham desvios de caráter, doenças psiquiátricas, condutas de má-fé ou quaisquer condutas similares que possam resultar em ferimentos pessoais, problemas emocionais e/ou quaisquer outros danos resultantes de comunicações ou de encontros com outros usuários cadastrados no AMOR CONFIÁVEL.

7.8. O MEMBRO concorda em tomar as precauções necessárias ao se relacionar ou ao se encontrar com outros MEMBROS, em especial no caso de encontros pessoais ou off-line.

7.9. Os MEMBROS consentem, expressamente, que o AMOR CONFIÁVEL acesse as suas informações pessoais de cunho criminal perante os órgãos públicos supramencionados, com fulcro no art. 31, § 1º, II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e nas Diretrizes da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento - OCDE para a Proteção da Privacidade e Fluxos Transfronteiriços de Dados Pessoais, do qual o Brasil é membro.

7.10. Ao contratar os serviços do AMOR CONFIÁVEL, o MEMBRO obrigar-se-á a alguns deveres, que serão discriminados logo abaixo e, caso algum desses deveres seja violado, o presente contrato será, automaticamente, rescindido.

VIII. DOS DEVERES DO MEMBRO

8.1. O MEMBRO responsabiliza-se pela veracidade das informações pessoais que transmite ao site AMOR CONFIÁVEL.

8.2. O MEMBRO deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada MEMBRO é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

8.3. O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal Brasileiro cuja pena é de um a três anos de reclusão, acrescida de multa.

8.4. O fornecimento de falsa informação pelo MEMBRO dará direito ao AMOR CONFIÁVEL de EXCLUIR o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, temporariamente, pelo tempo que o AMOR CONFIÁVEL entender necessário para esclarecer a situação ou, definitivamente, a critério exclusivo do AMOR CONFIÁVEL, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o MEMBRO seja reembolsado ou ressarcido de quantias eventualmente pagas.

8.5. O MEMBRO somente poderá acessar os serviços fornecidos pelo site com a finalidade de estabelecer contatos para relações pessoais.

8.6. O MEMBRO não poderá divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou de adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

8.7. O MEMBRO não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro MEMBRO ou terceiro que aja em seu nome, exceto mediante procuração.

8.8. O MEMBRO não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços por meio do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo AMOR CONFIÁVEL.

8.9. O MEMBRO não poderá transmitir “correntes”, “pirâmides” ou spams para outros MEMBROS.

8.10. O MEMBRO não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

8.11. O MEMBRO não poderá incluir no perfil qualquer dado pessoal que lhe identifique, tais como: sobrenome, endereço residencial ou comercial, número de telefone, e-mails, URLs, WhatsApp, Instant Messengers, incluindo linguagem ofensiva, sob pena de EXCLUSÃO desses dados, sem aviso prévio aos usuários.

8.12. O MEMBRO obriga-se a manter a confidencialidade das informações pessoais de outros MEMBROS com os quais venha a se relacionar, não podendo divulgá-las em hipótese nenhuma.

8.13. O MEMBRO é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros MEMBROS.

8.14. O MEMBRO não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e/ou internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

8.15. O MEMBRO não poderá intervir no sistema de transmissão do AMOR CONFIÁVEL, copiar, duplicar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, transferir ou fazer uso do conteúdo do site, em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer.

8.16. Caso haja violação de quaisquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente acordo de utilização, o AMOR CONFIÁVEL poderá, a seu critério, ALTERAR ou SUPRIMIR o conteúdo do perfil.

IX – DOS PARCEIROS E DOS AFILIADOS

9.1. O AMOR CONFIÁVEL poderá estabelecer acordos e parcerias com outras empresas para promoções a serem oferecidas aos MEMBROS. As condições, o regulamento e a política de privacidade das promoções serão divulgados por cada um dos parceiros ou afiliados.

9.2. O AMOR CONFIÁVEL poderá divulgar as INFORMAÇÕES NÃO SIGILOSAS aos seus parceiros e afiliados, desde que observadas as condições dispostas no presente acordo.

X – DOS LINKS

10.1. O site AMOR CONFIÁVEL poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou de recursos na Internet. Caso haja o ingresso do MEMBRO em outro site, o AMOR CONFIÁVEL não se responsabiliza pela relação jurídica advinda desse outro site.

XI – DOS COOKIES

11.1. O MEMBRO, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o AMOR CONFIÁVEL utilize recursos, como cookies, com o escopo de oferecer um melhor serviço.

XII - DA DENÚNCIA

12.1. O MEMBRO concorda em relatar ao AMOR CONFIÁVEL qualquer caso de: (i) violação de cláusulas e condições por terceiros (membros ou não) que seja do seu conhecimento; e (ii) qualquer acesso sabido ou suspeito à conta de um dos MEMBROS, sem a devida autorização.

XIII - DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

13.1. O AMOR CONFIÁVEL não venderá as informações pessoais de seus MEMBROS ou as compartilhará com terceiros. Somente mediante expressa autorização do MEMBRO ou autorização/determinação judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o MEMBRO disponibilize suas informações constantes no site AMOR CONFIÁVEL a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que terceiros venham a fazer.

13.2. Para garantir a segurança, é recomendável que o MEMBRO altere, periodicamente, sua senha e nunca a repasse a terceiros, bem como utilize uma sequência de algarismos ou de letras que não o identifique diretamente.

13.3. Em caso de esquecimento da senha, o AMOR CONFIÁVEL enviará a senha do MEMBRO para e-mail cadastrado. A senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante o seu sigilo. Somente mediante a senha pessoal, o MEMBRO estará apto a alterar seus dados pessoais.

XIV - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO INDEVIDO DO SITE

14.1. O AMOR CONFIÁVEL é o proprietário de todos os direitos relativos à marca, ao título e aos serviços oferecidos pelo seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

14.2. A exploração, transmissão, reprodução, total ou parcial, do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

14.3. De acordo com o art. 49, caput, do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro e art. 1º, III c/c art. 5º, do Decreto nº 7.962/2013, o MEMBRO tem direito de desistir do presente acordo de utilização, no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro, clicando em “desistência”. Em contrapartida, o AMOR CONFIÁVEL enviará confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.

XV – DA REMOÇÃO DO PERFIL E DOS DADOS

15.1. O MEMBRO poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, remover o seu perfil, remover as suas informações do banco de dados e cancelar o seu cadastro.

15.2. O AMOR CONFIÁVEL não promoverá o cancelamento de qualquer perfil, mesmo que solicitado por e-mail, sendo necessário o fornecimento da senha do MEMBRO no momento do cancelamento.

XVI – DA RESCISÃO CONTRATUAL

16.1. O presente acordo de utilização torna-se efetivo no momento em que o MEMBRO aceita, expressamente, os termos do contrato ou faz uso do site, permanecendo em vigor até que uma das partes o rescinda.

16.2. A assinatura do MEMBRO será automaticamente estendida, por sucessivos períodos, pelo mesmo período inicialmente contratado, caso o MEMBRO não a rescinda.

16.3. Tanto o MEMBRO quanto o AMOR CONFIÁVEL podem rescindir o presente acordo de utilização, a qualquer momento e por qualquer razão, bastando, para tanto, o envio de aviso de uma parte a outra.

16.4. Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do MEMBRO, em razão de violação de qualquer obrigação ou de qualquer dispositivo legal, o MEMBRO não será reembolsado dos valores que possam vir a ser cobrados.

XVII – DA INDENIZAÇÃO

17.1. O MEMBRO concorda em indenizar o AMOR CONFIÁVEL por qualquer reclamação, processo, perdas, danos, responsabilidades e despesas (inclusive valores razoáveis de despesas legais) relacionadas ou causadas, direta ou indiretamente: (i) pelo uso indevido do site ou dos serviços, (ii) por qualquer dado ou conteúdo postado de forma ilegal ou abusiva, (iii) pela violação do presente acordo de utilização ou (iv) pela violação de qualquer lei, regra ou regulamento.

XVIII – DA JURISDIÇÃO E DAS LEIS APLICÁVEIS

18.1. O presente acordo de utilização ou qualquer documento ou texto relacionados com os serviços prestados pelo AMOR CONFIÁVEL seguem as leis brasileiras. Portanto, qualquer disputa advinda da relação jurídica entre o AMOR CONFIÁVEL e o MEMBRO estará sujeita, exclusivamente, à jurisdição dos tribunais brasileiros.

XIX - DO FORO DE ELEIÇÃO

19.1. Em conformidade com a legislação brasileira vigente, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

19.2. Caso o litígio decorrente do presente contrato não seja caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Rio de Janeiro – RJ, Brasil.

19.3 – Caso o litígio decorrente do presente contrato envolva outros países, o foro eleito para dirimir eventuais controvérsias será o do lugar onde residir o proponente, ou seja, o foro da cidade do Rio de Janeiro – RJ, Brasil, nos termos da Súmula nº 335 do STF, do art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei n º 4.657/1952, do art. 435 do Código Civil Brasileiro, do art. 11, item 1 c/c art. 15, item 4, alínea b, da Lei Modelo da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional) sobre comércio eletrônico. No caso dos países do MERCOSUL, além dos fundamentos supracitados, o foro de eleição encontra respaldo nos artigos 4 e 5 do Protocolo de Buenos Aires sobre jurisdição internacional em matéria contratual, promulgado pelo Decreto nº 2.095/1996.

XX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dá-se no momento da aceitação dos termos deste contrato.

20.2. Este contrato é regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas e aos tratados internacionais sobre comércio internacional, comércio eletrônico e propriedade intelectual dos quais o Brasil seja signatário.

20.3. Para todos os efeitos legais, o serviço prestado pelo AMOR CONFIÁVEL é fornecido pelo Brasil.

21.4 Em caso de o MEMBRO não concordar com determinada cláusula deste acordo e obter judicialmente a sua nulidade, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E AS DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.