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Sem antecedentes criminais, posso confiar!

FAQ

Menor de 18 anos pode se filiar ao Amor Confiável?

Não. O Amor Confiável veda o cadastro de menores de 18 anos, por força da Constituição da República Federativa do Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e de Convenções e Tratados Internacionais Sobre Direitos da Criança, dos quais o Brasil é signatário.

Após o cadastramento no site, o membro tem direito de se arrepender?

Sim. O membro tem direito de desistir do contrato, no prazo de sete (7) dias, a contar do registro.

O membro é obrigado a fornecer informações verdadeiras?

Sim. O membro compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos para o seu registro, para atualizações futuras. Se, porventura, o usuário fornecer informações falsas, seu registro será cancelado, sem direito a reembolso. Além do mais, configura crime de falsidade ideológica.

O membro é obrigado a consentir, expressamente, a consulta às informações de cunho criminal?

Sim. Isso é feito no momento em que o membro lê e concorda com o termo de uso.

Quais são os órgãos públicos que o Amor Confiável faz pesquisas de antecedentes criminais?

Os antecedentes criminais são colhidos na Polícia Federal, os mandados de prisão expedidos no Sistema Nacional Informações de Segurança Pública, Prisionais e Drogas (SINESP) e os procurados pela Interpol.

O Amor Confiável faz consultas a antecedentes criminais no âmbito das Polícias Estaduais?

Não. O Amor Confiável não faz consultas a antecedentes criminais no âmbito das Polícias Estaduais por inexistência de sistema de informações unificado no Brasil.

Onde é feita a consulta de antecedentes criminais de membros de outros países?

Os membros de outros países terão somente as consultas realizadas na Interpol.

O Amor Confiável mantém sigilo das informações prestadas pelos membros?

Sim. O Amor Confiável não venderá as informações pessoais de seus membros ou as compartilhará com terceiros. Somente mediante expressa autorização do membro ou determinação judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o membro disponibilize suas informações a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que terceiros venham a fazer.

O que se deve fazer se houver uma interrupção temporária dos serviços?

Na hipótese de interrupção temporária dos serviços para manutenção ou por qualquer outra razão, os membros devem aguardar o tempo necessário para que o site esteja em condições de acesso.

Que tipo de nome de usuário pode ser utilizado?

O nome de usuário escolhido não poderá conter nome próprio completo, número de telefone, e-mail, fazer alusão a nome de terceiros, a palavras que atentem à moral, aos bons costumes, que façam apologia crimes ou práticas ilícitas, podendo o Amor Confiável remover esses perfis.

Que tipo de fotografia pode ser utilizada?

As fotografias deverão ser nítidas, atuais e em bom estado. As fotos não poderão registrar pessoas nuas, seminuas, com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas, em atividades ilegais e nem violar propriedade intelectual (Direito de Imagem).

Como o membro pode rescindir o contrato?

O membro poderá rescindir o contrato, a qualquer tempo e por qualquer razão, bastando enviar um e-mail ao Amor Confiável. Caso o membro não envie um e-mail, a assinatura será automaticamente estendida, por sucessivos períodos. Caso a rescisão do contrato se dê por culpa exclusiva do membro, em razão de violação de qualquer obrigação ou, ainda, violação a dispositivo legal, o membro terá sua inscrição cancelada.

O membro será penalizado se usar indevidamente o site, os serviços ou publicar conteúdo ilegal ou abusivo?

Sim. Além das sanções penais previstas na legislação, o membro indenizará o Amor Confiável e/ou terceiros, nos casos de uso indevido do site ou dos serviços, por qualquer dado ou conteúdo postado de forma ilegal ou abusiva, pela violação do contrato ou qualquer lei.